MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais Divulgação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma aç�...

MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais Divulgação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública urgente na Justiça Federal pedindo a suspensão nas obras de extensão da nova Avenida Litorânea, no bairro do Olho d'Água, em São Luís e que se estende até o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana. A investigação constatou que com o avanço das obras, houve uma modificação de uma falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”, que tem como função ambiental garantir a estabilidade geológica. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp As obras na nova Avenida Litorânea estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em uma área de domínio da União, que abrange praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões. O projeto inicial aponta que a avenida terá com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros. De acordo com o MPF, as obras estão sendo realizadas ainda em uma área de preservação permanente (APP) e a construção ultrapassa as autorizações que foram concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental. O serviço destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O MPF afirma que o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura. A medida contraria a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo. Com a ação, o MPF pede a suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra. Em nota, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema/MA), informa que a obra de expansão da Avenida Litorânea tem licença ambiental regular e ressalta seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a legalidade do projeto. Leia a nota na íntegra: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema/MA) esclarece que a obra de expansão da Avenida Litorânea possui licença de instalação regularmente emitida pelo órgão ambiental estadual, em conformidade com toda a legislação vigente. O processo de licenciamento foi conduzido de maneira transparente e participativa, incluindo audiência pública na qual foram discutidos os impactos ambientais e os riscos relacionados à falésia do Olho d’Água. De acordo com o Macrozoneamento Ambiental do Plano Diretor de São Luís, a área da falésia é classificada como vulnerável, sujeita a processos erosivos e deslizamentos. Por isso, são necessárias ações técnicas de estabilização, como terraplenagem e banqueteamento, para garantir a segurança da população e a proteção da infraestrutura existente. Todas as intervenções estão sendo acompanhadas por monitoramento técnico contínuo da Sema, observando rigorosamente as condicionantes do licenciamento ambiental e adotando medidas de mitigação para preservar o equilíbrio ecológico. Assim, o Governo do Maranhão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, unindo segurança da população, preservação ambiental e obras estruturantes essenciais para a cidade. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA) informa que o projeto e as obras de extensão da Avenida Litorânea, na Grande São Luís, estão sendo executados em conformidade com todos os parâmetros técnicos e disposições legais aplicáveis. Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) esclarece que, em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso.